Artigo 1º do Decreto de 7 de Agosto de 1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Aeronáutica e do Exército, crédito suplementar no valor de R$ 139.804.269,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 8.980, de 19 de janeiro de 1995 ), em favor dos Ministérios da Aeronáutica e do Exército, crédito suplementar no valor de R$ 139.804.269,00 (cento e trinta e nove milhões, oitocentos e quatro mil, duzentos e sessenta e nove reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.