Decreto de 26 de Julho de 1995

Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, área de terra com aproximadamente 68.620,93 ha (sessenta e oito mil, seiscentos e vinte hectares e noventa e três centiares), abrangida pela bacia hidráulica e faixa seca do Açude Público Castanhão, localizada nos Municípios de Alto Santo, Jaguaribara, Jaguaretama e Jaguaribe, no Estado do Ceará, de acordo com as plantas e memoriais descritivos constantes do Processo nº 06550.00023/95, assim descritas: o polígono tem seu início no P-0 de coordenadas (UTM) de latitude 9.389.380m e longitude 563.150m, localizado na margem direita da Rodovia BR-116, a uma distância de 1.100m ao norte da RN nº 103 do IBGE; neste, toma-se o azimute de 345º00 e segue a uma distância de 6.900m até encontrar o P-1; neste faz um ângulo interno de 82º30' e segue a uma distância de 3.050m até encontrar, P-2; neste, faz um ângulo interno de 221º45' e segue a uma distância de 2.065m até encontrar o P-3; neste, faz um ângulo interno de 118º30' e segue a uma distância de 6.300m até encontrar o P-4; neste, faz um ângulo interno de 132º30' e segue a uma distância de 2.550m até encontrar o P-5; neste, faz um ângulo interno de 296º45' e segue a uma distância de 2.300m até encontrar o P-6; neste, faz um ângulo interno de 161º15' e segue a uma distância de 3.870m até encontrar o P-7; neste, faz um ângulo interno de 80º30' e segue a uma distância de 1.400m até encontrar o P-8; neste, faz um ângulo interno de 270º00' e segue a uma distância de 1.650m até encontrar o P-9; neste, faz um ângulo interno de 270º00' e segue a uma distância de 2.100m até encontrar o P-10; neste, faz um ângulo interno de 119º15' e segue a uma distância de 3.750m até encontrar o P-11; neste, faz um ângulo interno de 161º00' e segue a uma distância de 5.660m até encontrar o P-12; neste, faz um ângulo interno de 75º30' e segue a uma distância de 3.750m até encontrar o P-13; neste, faz um ângulo interno de 209º45' e segue a uma distância de 2.300m até encontrar o P-14; neste, faz um ângulo interno de 122º00' e segue a uma distância de 3.800m até encontrar o P-15; neste, faz um ângulo interno de 288º00' e segue a uma distância de 4.250m até encontrar o P- 16; neste, faz um ângulo interno de 284º30' e segue a uma distância de 880m até encontrar o P-17; neste, faz um ângulo interno de 79º15' e segue a uma distância de 1.820m até encontrar o P-18; neste, faz um ângulo interno de 142º45' e segue a uma distância de 1.570m até encontrar o P-19; neste, faz um ângulo interno de 278º10' e segue a uma distância de 3.000m até encontrar o P-20; neste, faz um ângulo interno de 76º20' e segue a uma distância de 1.220m até encontrar o P-21; neste, faz um ângulo interno de 233º15' e segue a uma distância de 1.750m até encontrar o P-22; neste, faz um ângulo interno de 118º00', e segue a uma distância de 2.780m até encontrar o P-23; neste, faz um ângulo interno de 242º50' e segue a uma distância de 1.800m até encontrar o P-24; neste, faz um ângulo interno de 76º00' e segue a uma distância de 900m até encontrar o P-25; neste, faz um ângulo interno de 107º30' e segue a uma distância de 3.300m até encontrar o P-26; neste, faz um ângulo interno de 260º00' e segue a uma distância de l.900m até encontrar o P-27; neste, faz um ângulo interno de 290º30' e segue a uma distância de 1.350m até encontrar o P-28; neste, faz um ângulo interno de 140º40' e segue a uma distância de 4.000m até encontrar o P-29; neste, faz um ângulo interno de 154º00' e segue a uma distância de 1.350m até encontrar o P-30; neste, faz um ângulo interno de 56º30' e segue a uma distância de 2.840m até encontrar o P-31; neste, faz um ângulo interno de 269º30' e segue a uma distância de 1.150m até encontrar o P-32; neste, faz um ângulo interno de 91º15' e segue a uma distância de 1.050m até encontrar o P-33; neste, faz um ângulo interno de 111º30' e segue a uma distância de 1.700m até encontrar o P-34; neste, faz um ângulo interno de 233º00' e segue a uma distância de 7.850m até encontrar o P-35; neste, faz um ângulo interno de 212º15' e segue a uma distância de 2.600m até encontrar o P-36; neste, faz um ângulo interno de 251º15' e segue a uma distância de l.900m até encontrar o P-37; neste, faz um ângulo interno de 271º15' e segue a uma distância de 5.620m até encontrar o P-38; neste, faz um ângulo de 86º30' e segue a uma distância de 1.500m até encontrar o P-39; neste, faz um ângulo interno de 106º45' e segue a uma distância de 8.300m até encontrar o P-40; neste, faz um ângulo interno de 273º50' e segue a uma distância de 8.600m até encontrar o P-41; neste, faz um ângulo interno de 221º00' e segue a uma distância de 3.380m até encontrar o P-42; neste, faz um ângulo interno de 65º45' e segue a uma distância de 1.500m até encontrar o P-43; neste, faz um ângulo de 109º00' e segue a uma distância de 2.650m até encontrar o P-44; neste, faz um ângulo interno de 260º30' e segue a uma distância de 3.900m até encontrar o P-45; neste, faz um ângulo interno de 245º00' e segue a uma distância de 2.100m até encontrar o P-46; neste, faz um ângulo interno de 121º00' e segue a uma distância de 4.000m até encontrar o P-47; neste, faz um ângulo interno de 203º00' e segue a uma distância de 5.250m até encontrar o P-48; neste, faz um ângulo interno de 219º00' e segue a uma distância de 2.000m até encontrar o P-49; neste, faz um ângulo interno de 69º00' e segue a uma distância de 1.400m até encontrar o P-50; neste, faz um ângulo interno de 120º00' e segue a uma distância de 1.900m até encontrar o P-51; neste, faz um ângulo interno de 123º00' e segue a uma distância de 3.250m até encontrar o P-52; neste, faz um ângulo interno de 202º,00' e segue a uma distância de 2.600m até encontrar o P-53; neste, faz um ângulo interno de 144º15' e segue a uma distância de 3.250m até encontrar o P-54; neste, faz um ângulo interno de 219º00' e segue a uma distância de 2.400m até encontrar o P-55; neste, faz um ângulo interno de 156º30' e segue a uma distância de 4.900m até encontrar o P-56; neste, faz um ângulo interno de 285º00' e segue a uma distância de 1.700m até encontrar o P-57; neste, faz um ângulo interno de 113º30' e segue a uma distância de 1.750m até encontrar o P-58; neste, faz um ângulo interno de 148º40' e segue a uma distância de 1.800m até encontrar o P-59; neste, faz um ângulo interno de 231º15' e segue a uma distância de 2.580m até encontrar o P-60; neste, faz um ângulo interno de 238º30' e segue a uma distância de 3.500m até encontrar o P-61; neste, faz um ângulo interno de 270º00' e segue a uma distância de 2.350m até encontrar o P-62; neste, faz um ângulo interno de 90º00' e segue a uma distância de 1.650m até encontrar o P-63; neste, faz um ângulo interno de 90º00' e segue a uma distância de 850m até encontrar o P-64; neste, faz um ângulo interno de 270º00' e segue a uma distância de 2.350m até encontrar o P-65; neste, faz um ângulo interno de 90º00, e segue a uma distância de 2.900m até encontrar o P-66; neste, faz um ângulo interno de 270º00' e segue a uma distância de 1.350m até encontrar o P-67; neste, faz um ângulo interno de 90º00' e segue a uma distância de 4.130m até encontrar o P-68; neste, faz um ângulo interno de 270º00' e segue a uma distância de 6.000m até encontrar o P-69; neste, faz um ângulo interno de 270º00' e segue a uma distância de 3.500m até encontrar o P-70; neste, faz um ângulo interno de 147º30' e segue a uma distância de 1.750m até encontrar o P-71; neste, faz um ângulo interno de 90º00' e segue a uma distância de 1.850m até encontrar o P-72; neste, faz um ângulo interno de 146º00' e segue a uma distância de 1.650m até encontrar o P-73; neste, faz um ângulo interno de 238º00' e segue a uma distância de 1.850m até encontrar o P-74; neste, faz um ângulo interno de 129º30' e segue a uma distância de 4.950m até encontrar o P-75; neste, faz um ângulo interno de 298º00' e segue a uma distância de 3.250m até encontrar o P-76; neste, faz um ângulo interno de 75º00' e segue a uma distância de 2.950m até encontrar o P-77; neste, faz um ângulo interno de 120º00' e segue a uma distância de 4.700m até encontrar o P-78; neste, faz um ângulo interno de 228º00' e segue a uma distância de 3.200m até encontrar o P-79; neste, faz um ângulo interno de 114º00' e segue a uma distância de 4.600m até encontrar o P-0 inicial do polígono de coordenadas (UTM) de latitude 9.389.380m e longitude 563.150m, ficando assim fechado o polígono cuja área total é de 68.620,93 ha e perímetro total de 239.065m.

As terras pertencentes à União (Trechos BR-116, com 75,00 ha) e ao Estado do Ceará (Trechos da CE-250, com 11,00ha e CE-262, com 10,00 ha), bem como as áreas já adquiridas pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, de conformidade com o Decreto nº 98.983 de 28 de fevereiro de 1990, totalizando 262,0798ha, ficam excluídas da declaração de utilidade pública constante do artigo anterior.

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.