Artigo 1º do Decreto de 21 de Outubro de 1991
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social crédito suplementar no valor de Cr$ 16.149.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente exercício.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social crédito suplementar no valor de Cr$ 16.149.000.000,00 (dezesseis bilhões, cento e quarenta e nove milhões de cruzeiros), para atender à programação indicada no Anexo I e detalhada no Anexo II, deste Decreto.