Artigo 1º do Decreto de 3 de Julho de 1995

Fica homologada a demarcação administrativa aprovada pela Fundação Nacional do Índio (Funai), da Terra Indígena Lago do Beruri, localizada no Município de Beruri, Estado do Amazonas, caracterizada de posse tradicional e permanente do Grupo Indígena Tikuna, com superfície de 4.080.3690ha (quatro mil e oitenta hectares, trinta e seis ares e noventa centiares) e perímetro de 49.517,47m (quarenta e nove mil quinhentos e dezessete metros e quarenta e sete centímetros).