Artigo 1º do Decreto de 9 de Outubro de 1991
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Marinha, crédito suplementar no valor de Cr$ 418.538.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 8.175, de 31 de janeiro de 1991 ), em favor do Ministério da Marinha, crédito suplementar no valor de Cr$ 418.538.000,00 (quatrocentos e dezoito milhões, quinhentos e trinta e oito mil cruzeiros), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.