Artigo 1º do Decreto de 2 de Maio de 1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 264.331,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 264.331,00 (duzentos e sessenta e quatro mil, trezentos e trinta e um reais) para atender às programações indicadas no Anexo I deste decreto.