Artigo 4º do Decreto de 24 de Março de 1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "ESPÍRITO SANTO", conhecido por "FAZENDA SACO", situado no Município de Caracol, Estado do Piauí, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.