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Artigo 4º do Decreto de 24 de Março de 1995

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído pelas Glebas "BOCA SECA e "LOURO ou MATO GROSSO", conhecido como "FAZENDA ARIZONA", situado no Município de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

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Art. 4º

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.