Artigo 3º do Decreto de 17 de Janeiro de 1995
Dá nova redação a dispositivos do Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.326, de 1º de outubro de 1986.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Revoga-se o Decreto nº 717, de 6 de janeiro de 1993.