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Artigo 3º do Decreto de 17 de Janeiro de 1995

Dá nova redação a dispositivos do Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.326, de 1º de outubro de 1986.

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Art. 3º

Revoga-se o Decreto nº 717, de 6 de janeiro de 1993.