Artigo 1º do Decreto de 10 de Setembro de 1991

Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, uma área de terra com as respectivas benfeitorias, titulada a diversos particulares, com aproximadamente 2.755,0500ha (dois mil, setecentos e cinqüenta e cinco hectares e quinhentos ares), necessária a construção da barragem de derivação e do canal adutor ao Projeto de Irrigação Tabuleiros de Russas, localizada nos municípios de Morada Nova e Limoeiro do Norte, Estado do Ceará, de acordo com a planta constante do Processo nº 21000.008906/90-72: O polígono tem seu início no P-1, de coordenadas - UTM de latitude 9.443.350m e longitude 591.600m, localizado à margem direita da estrada que liga a BR-116 a Jatobá, implantado a uma distância de 850m ao Norte do PI-1 do Levantamento Cadastral do Projeto Tabuleiros de Russas, executado pela Prospec S.A.; neste P-1 toma-se o azimute 334º00' e segue a uma distância de 240m até encontrar o P-2; neste faz um ângulo interno de 86º15' e segue a uma distância de 350m até encontrar o P-3; neste faz um ângulo interno de 213º55' e segue a uma distância de 590m até encontrar o P-4; neste faz um ângulo interno de 269º40' e segue a uma distância de 600m até encontrar o P-5; neste faz um ângulo interno de 91º25' e segue a uma distância de 1.540m até encontrar o P-6; neste faz um ângulo interno de 136º25' e segue a uma distância de 638m até encontrar o P-7; neste faz um ângulo interno de 212º10' e segue a uma distância de 760m até encontrar o P-8; neste faz um ângulo interno de 197º27' e segue a uma distância de 1.440m até encontrar o P-9; neste faz um ângulo interno de 150º05' e segue a uma distância de 768m até encontrar o P-10; neste faz um ângulo interno de 132º37' e segue a uma distância de 370m até encontrar o P-11; neste faz um ângulo interno de 278º00' e segue a uma distância de 180m até encontrar o P-12; neste faz um ângulo interno de 132º25' e segue a uma distância de 980m até encontrar o P-13; neste faz um ângulo interno de 102º45' e segue a uma distância de 650m até encontrar o P-14; neste faz um ângulo interno de 219º27' e segue a uma distância de 450m até encontrar o P-15; neste faz um ângulo interno de 251º45' e segue a uma distância de 280m até encontrar o P-16; neste faz um ângulo interno de 129º07' e segue a uma distância de 400m até encontrar o P-17; neste faz um ângulo interno de 207º59' e segue a uma distância de 310m até encontrar o P-18; neste faz um ângulo interno de 123º09' e segue a uma distância de 580m até encontrar o P-19; neste faz um ângulo interno de 210º10' e segue a uma distância de 180m até encontrar o P-20; neste faz um ângulo interno de 250º20' e segue a uma distância de 430m até encontrar o P-21; neste faz um ângulo interno de 59º40' e segue a uma distância de 740m até encontrar o P-22; neste faz um ângulo interno de 127º25' e segue a uma distância de 490m até encontrar o P-23; neste faz um ângulo interno de 251º10' e segue a uma distância de 650m até encontrar o P-24; neste faz um ângulo interno de 166º43' e segue a uma distância de 450m até encontrar o P-25; neste faz um ângulo interno de 222º50' e segue a uma distância de 1.390m até encontrar o P-26; neste faz um ângulo interno de 145º57' e segue a uma distância de 1.250m até encontrar o P-27; neste faz um ângulo interno de 213º43' e segue a uma distância de 580m até encontrar o P-28; neste faz um ângulo interno de 95º55' e segue a uma distância de 1.120m até encontrar o P-29; neste faz um ângulo interno de 270º41' e segue a uma distância de 1.060m até encontrar o P-30; neste faz um ângulo interno de 264º05' e segue a uma distância de 820m até encontrar o P-31; neste faz um ângulo interno de 103º26' e segue a uma distância de 720m até encontrar o P-32; neste faz um ângulo interno de 86º35' e segue a uma distância de 1.100m até encontrar o P-33; neste faz um ângulo interno de 304º25' e segue a uma distância de 940m até encontrar o P-44; neste faz um ângulo interno de 225º43' e segue a uma distância de 800m até encontrar o P-35; neste faz um ângulo interno de 92º45' e segue a uma distância de 690m até encontrar o P-36; neste faz um ângulo interno de 103º55' e segue a uma distância de 680m até encontrar o P-37; neste faz um ângulo interno de 313º40' e segue a uma distância de 1.300; até encontrar o P-38; neste faz um ângulo interno de 125º53' e segue a uma distância de 530m até encontrar o P-39; neste faz um ângulo interno de 67º55' e segue a uma distância de 1.490m até encontrar o P-40; neste faz um ângulo interno de 244º15' e segue a uma distância de 730m até encontrar o P-41; neste faz um ângulo interno de 137º55' e segue a uma distância de 640m até encontrar o P-42; neste faz um ângulo interno de 276º59' e segue a uma distância de 2.000m até encontrar o P-43; neste faz um ângulo interno de 262º55' e segue a uma distância de 940m até encontrar o P-44; neste faz um ângulo interno de 119º05' e segue a uma distância de 2.380m até encontrar o P-45; neste faz um ângulo interno de 64º35' e segue a uma distância de 1.900m até encontrar o P-46; neste faz um ângulo interno de 101º57' e segue a uma distância de 900m até encontrar o P-47; neste faz um ângulo interno de 244º10' e segue a uma distância de 820m até encontrar o P-48; neste faz um ângulo interno de 115º10' e segue a uma distância de 840m até encontrar o P-49; neste faz um ângulo interno de 255º15' e segue a uma distância de 480m até encontrar o P-50; neste faz um ângulo interno de 95º05' e segue a uma distância de 1.500m até encontrar o P-51; neste faz um ângulo interno de 158º25' e segue a uma distância de 2.520m até o P-52; neste faz um ângulo interno de 154º10' e segue a uma distância de 1.020m até encontrar o P-53; neste faz um ângulo interno de 243º10' e segue a uma distância de 520m até encontrar o P-54; neste faz um ângulo interno de 103º45' e segue a uma distância de 1.530m até encontrar o P-55; neste faz um ângulo interno de 230º00' e segue a uma distância de 740m até encontrar o P-56; neste faz um ângulo interno de 96º55' e segue a uma distância de 1.090m até encontrar o P-57; neste faz um ângulo interno de 264º35' e segue a uma distância de 450m até encontrar o P-58; neste faz um ângulo interno de 146º15' e segue a uma distância de 1.200m até encontrar o P-59; neste faz um ângulo interno de 214º55' e segue a uma distância de 1.440m até encontrar o P-60; neste faz um ângulo interno de 133º00' e segue a uma distância de 510m até encontrar o P-61; neste faz um ângulo interno de 199º35' e segue a uma distância de 780m até encontrar o P-62; neste faz um ângulo interno de 106º55' e segue a uma distância de 570m até encontrar o P-63; neste faz um ângulo interno de 239º15' e segue a uma distância de 190m até encontrar o P-64; neste faz um ângulo interno de 298º00' e segue a uma distância de 300m até encontrar o P-65; neste faz um ângulo interno de 73º25' e segue a uma distância de 520m até encontrar o P-66; neste faz um ângulo interno de 149º05' e segue a uma distância de 480m até encontrar o P-67; neste faz um ângulo interno de 236º45' e segue a uma distância de 260m até encontrar o P-68; neste faz um ângulo interno de 153º50' e segue a uma distância de 340m até encontrar o P-69; neste faz um ângulo interno de 230º10' e segue a uma distância de 320m até encontrar o P-70; neste faz um ângulo interno de 105º55' e segue a uma distância de 740m até encontrar o P-71; neste faz um ângulo interno de 144º15' e segue a uma distância de 530m até encontrar o P-72; neste faz um ângulo interno de 255º10' e segue a uma distância de 630m até encontrar o P-73; neste faz um ângulo interno de 229º20' e segue a uma distância de 420m até encontrar o P-74; neste faz um ângulo interno de 75º15' e segue a uma distância de 580m até encontrar o P-75; neste faz um ângulo interno de 230º20' e segue a uma distância de 590m até encontrar o P-76; neste faz um ângulo interno de 207º55' e segue a uma distância de 1.440m até encontrar o P-77; neste faz um ângulo interno de 162º05' e segue a uma distância de 880m até encontrar o P-78; neste faz um ângulo interno de 141º40' e segue a uma distância de 650m até encontrar o P-79; neste faz um ângulo interno de 225º20' e segue a uma distância de 1.180m até encontrar o P-80; neste faz um ângulo interno de 271º30' e segue a uma distância de 670m até encontrar o P-81; neste faz um ângulo interno de 87º00' e segue a uma distância de 880m até encontrar o P-82; neste faz um ângulo interno de 151º55' e segue a uma distância de 460m até encontrar o P-1, inicial do polígolo de coordenadas - UTM de latitude 9.443.350m e longitude 591.600m, estando assim fechado o polígono cuja área total é de 2.755.0500ha e perímetro total de 65.471m, não existindo no seu interior nenhum imóvel pertencente aos domínios da União, do Estado ou do Município.