Decreto de 1º de dezembro de 1994

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Autoriza o funcionamento do Curso de Psicologia, da Universidade do Oeste de Santa Catarina, no Campus da Joaçaba, na cidade de Joaçaba, Estado de Santa Catarina.

Decreto de 1º de dezembro de 1994 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de acordo com o disposto nos arts. 47, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, e 14, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 1.303, de 8 de novembro de 1994, e tendo em vista os Pareceres do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina nºs 94/93 e 224/94, de 5 de maio de 1993 e 11 de outubro de 1994, respectivamente, conforme constam do Processo nº 23000.005155/93-10, do Ministério da Educação e do Desporto, DECRETA:

Brasília, 1º de dezembro de 1994; 173º da Independência e 106º da República.