Artigo 2º do Decreto de 4 de Novembro de 1994
Renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Maringá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Maringá, Estado do Paraná.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º, do artigo 223, da Constituição