Artigo 3º do Decreto de 4 de Novembro de 1994
Renova a concessão da Sociedade Rádio da Paraíba Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na Cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.