Artigo 1º do Decreto de 4 de Novembro de 1994

Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por mais dez anos, a partir de 3 de junho de 1992, a outorga deferida pela Portaria nº 109, de 2 de junho de 1982, à Rádio Imigrantes de Turvo Ltda., que passou à condição de concessionária em função do aumento de potência de 0,25kw para 1kw, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Turvo, Estado de Santa Catarina.