Artigo 1º do Decreto de 19 de Outubro de 1994

Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por mais dez anos, a partir de 1º de maio de 1984, a concessão deferida à Rádio Jornal de São Paulo Ltda., cuja outorga primitiva foi concedida à Rádio Cometa S.A. pela Portaria MVOP nº 709, de 17 de setembro de 1957, e posteriormente transferida para a Rádio Jornal de São Paulo Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.