Artigo 3º do Decreto de 13 de Outubro de 1994
Renova a concessão outorgada à Rádio Ribeirão Preto Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na Cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.