Artigo 2º do Decreto de 13 de Outubro de 1994
Renova a concessão outorgada à Rádio Emissora Batovi Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 da Constituição.