Artigo 1º do Decreto de 19 de Setembro de 1994

Fica declarada de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor das Centrais Elétricas de Goiás S.A. CELG, a área de terra situada na faixa de dezesseis metros de largura, tendo como eixo a Linha de Transmissão Anhanguera - Bela Vista, em 138 kV, com origem na Subestação Anhanguera e término na Subestação Bela Vista, localizada nos Municípios de Goiânia e Bela Vista, Estado de Goiás, necessária à passagem de linha de transmissão, conforme projeto e planta constantes do Processo nº 48000.004227/93-41.