Artigo 1º do Decreto de 19 de Setembro de 1994

Fica declarada de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor das Centrais Elétricas de Goiás S.A. CELG, a área de terra situada na faixa de 25,00 m de largura, tendo como eixo a Linha de Transmissão Matinha - Xavantes, em 230 kV, com origem na Subestação Anhanguera e término na Subestação Xavantes, localizada no Município de Goiânia, Estado de Goiás, necessária à passagem de linha de transmissão, conforme projeto e planta constantes do Processo nº 48000.004226/93-89.