Artigo 1º do Decreto de 19 de Setembro de 1994

Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por mais dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, a concessão deferida ao Sistema Clube de Comunicação Ltda., cuja outorga primitiva foi concedida à Rádio Clube de Ribeirão Preto, pelo Decreto nº 174, de 31 de maio de 1935 . Posteriormente, a outorga em questão sofreu transferência direta mediante Decreto nº 87.116, de 20 de abril de 1982 , e foi renovada através do Decreto nº 89.534, de 9 de abril de 1984 , sendo mantido o prazo residual da outorga pelo Decreto de 10 de maio de 1991, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.