Artigo 2º do Decreto de 16 de Setembro de 1994
Renova a concessão outorgada á Rádio Cabugi Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 da Constituição.