Artigo 2º do Decreto de 15 de Setembro de 1994
Declara estado de calamidade pública nos Municípios de João Pessoa, Bayeux, Santa Rita, Alagoa Grande, Mulungu e Campina Grande, no Estado da Paraíba.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.