Artigo 2º do Decreto de 8 de Agosto de 1994
Renova a concessão outorgada à Rádio Excelsior da Bahia S.A, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 da Constituição.