Artigo 3º do Decreto de 20 de dezembro de 1993

Cria a Comissão do Centenário de 0swaldo Aranha, e dá outras providências.

Art. 3º

A critério dos membros da comissão, poderão ser criadas subcomissões setoriais, com definição da área de competência, composição, duração, e outros elementos indispensáveis ao seu funcionamento.