Artigo 1º do Decreto de 14 de Setembro de 1993
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos Órgãos, crédito suplementar no valor de CR$ 151.321.600,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 8.652, de 29 de abril de 1993 ), em favor dos Ministérios da Marinha e do Exército, crédito suplementar no valor de CR$ 151.321.600,00 (cento e cinqüenta e um milhões, trezentos e vinte e um mil e seiscentos cruzeiros reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.