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Decreto DECRETO DE 5 DE AGOSTO DE 1993 de 05/8/1993

DECRETO DE 5 DE AGOSTO DE 1993
Declara luto oficial. (Revogação tornada sem efeito pelo Decreto nº 10.954, de 2022) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA:
Brasília, 05 de agosto de 1993; 172º da Independência e 105º da República.

Art. unicoº

É declarado luto oficial, em todo o País, por três dias, a partir desta data, em sinal de pesar pelo falecimento de Sua Majestade o Rei Balduíno I, do Reino da Bélgica.

ITAMAR FRANCO Maurício Corrêa Celso Luiz Nunes Amorim