Artigo 8º do Decreto de 27 de Abril de 1993
Institui, no Ministério da Ciência e Tecnologia, a Comissão Nacional de Capacitação Tecnológica da Indústria, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 8º
Revoga-se o Decreto nº 99.952, de 28 de dezembro de 1990.