Artigo 2º do Decreto de 5 de Junho de 2017
Amplia a Estação Ecológica do Taim, localizada nos Municípios de Rio Grande e Santa Vitória do Palmar, Estado do Rio Grande do Sul.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
A Estação Ecológica do Taim passa a ter seus limites, conforme memorial descritivo a seguir, elaborado a partir das cartas topográficas em escala 1:50.000, Farol do Albardão - SI.22-V-C-III-2 MI-3034/2, Farol Sarita - SI.22-V-B-IV-1 - MI-3031/1, Farol Vergas - SI.22-V-B-IV-3 e SI.22-V-A-VI-4 - MI 3031/3 e MI 3030/4, Banhado do Taim - SI.22-V-A-VI-2 - MI-3030/2, Ponta do Santiago e Ilha do Taquari - SI.22-V-A-V-4 e SI.22-V-A-V-3 - MI-3029/4 e MI-3029/3, Arroio do Marisco - SI.22-V-B-I-3 e SI.22-V-B-I-4 - MI-3026/3 e MI-3026/4, Taim - SH.22-V-A-III-4 - MI-3025/4, editadas pela Diretoria do Serviço Geográfico do Exército Brasileiro, com as seguintes coordenadas planas, na zona UTM 22 sul, referenciadas no Datum Sirgas 2000:
I
área 1 - Banhado Taim - inicia-se no ponto 1 de coordenadas planas aproximadas - c.p.a. E: 356455 e N: 6399324, localizado no extremo norte da unidade de conservação, em estrada vicinal da BR-471, deslocado do marco denominado M37 (demarcação Ibama Cotasul, 1995); deste, segue em linha reta até o ponto 2 de c.p.a. E: 357203 e N: 6398021, deslocado do marco 2P7 (demarcação Ibama Cotasul), próximo ao Arroio da Estiva; deste, segue em linha reta até o ponto 3 de c.p.a. E: 357447 e N: 6397595, localizado próximo ao marco 2BP7; deste, segue em linha reta até o ponto 4 de c.p.a. E: 357547 e N: 639742, localizado próximo ao marco 3P7 entre a Lagoa Nicola e a Estrada da Serraria; deste, segue em linha reta até o ponto 5 de c.p.a. E: 358010 e N: 6396615, localizado próximo ao marco M31 no início de um fragmento de mata nativa de restinga arbórea com figueiras; deste, segue em linha reta até o ponto 6 de c.p.a. E: 357270 e N: 6396730, localizado próximo ao limite da Área de Preservação Permanente - APP de 100 metros da Lagoa do Nicola; deste, segue em linha reta até o ponto 7 de c.p.a. E: 357248 e N: 6396581, localizado na margem da Lagoa do Nicola; deste, segue em linha reta até o ponto 8, de c.p.a. E: 357359 e N: 6396290, no marco 2P6 próximo a margem da Lagoa do Nicola; deste, segue em linha reta até o ponto 9 de c.p.a. E: 357548 e N: 6395972, localizado próximo à localidade denominada Campo da Pedra; deste, segue em linha reta até o ponto 10 de c.p.a. E: 357282 e N: 6395840, localizado próximo ao local denominado Campo do Albardão ao sul da Lagoa Nicola; deste, segue em linha reta até o ponto 11 de c.p.a. E: 356748 e N: 6395761, localizado próximo ao local denominado Campo do Albardão ao sul da Lagoa do Nicola; deste, segue em linha reta até o ponto 12, de c.p.a. E: 356578 e N: 6394203; deste, segue em linha reta até o ponto 13 de c.p.a. E: 358156 e N: 6394024, localizado no marco 9P6 (demarcação Ibama Cotasul); deste, segue em linha reta até o ponto 14, de c.p.a. E: 358242 e N: 6393304, localizado próximo ao marco 10P6; deste, segue em linha reta até o ponto 15 de c.p.a. E: 358276 e N: 6393014, localizado próximo ao marco 10BP6; deste, segue em linha reta até o ponto 16 de c.p.a. E: 357842 e N: 6392474; deste, segue em linha reta até o ponto 17 de c.p.a. E: 357900 e N: 6392228; deste, segue em linha reta até o ponto 18 de c.p.a. E: 358354 e N: 6391978, localizado próximo ao marco 2CP13; deste, segue em linha reta até o ponto 19 de c.p.a. E: 358467 e N: 6391607, localizado próximo ao marco 2CP13 e na margem do Canal do Virgílio; deste, segue em linha reta até o ponto 20 de c.p.a. E: 358549 e N: 6391336, localizado próximo ao marco M27A e em uma das margens do Banhado do Taim; deste, segue em linha reta até o ponto 21 de c.p.a. E: 358675 e N: 63906041, localizado em uma das margens do Banhado do Taim; deste, segue em linha reta até o ponto 22 de c.p.a. E: 358680 e N: 6390294, localizado em uma das margens do Banhado do Taim; deste, segue em linha reta até o ponto 23 de c.p.a. E: 358630 e N: 6390183, localizado em uma das margens do Banhado do Taim; deste, segue em linha reta até o ponto 24 de c.p.a. E: 358684 e N: 6390152, localizado em uma das margens do Banhado do Taim; deste, segue em linha reta até o ponto 25 de c.p.a. E: 358749 e N: 6390073, localizado em uma das margens do Banhado do Taim; deste, segue em linha reta até o ponto 26 de c.p.a. E: 358808 e N: 6389816, localizado em uma das margens do Banhado do Taim; deste, segue em linha reta até o ponto 27 de c.p.a. E: 358438 e N: 6389641, localizado em uma das margens do Banhado do Taim; deste, segue em linha reta até o ponto 28 de c.p.a. E: 358206 e N: 6389238, localizado em uma das margens do Banhado do Taim; deste, segue em linha reta até o ponto 29 de c.p.a. E: 357938 e N: 6388984, localizado em uma das margens do Banhado do Taim; deste, segue em linha reta até o ponto 30 de c.p.a. E: 358044 e N: 6388742, localizado em uma das margens do Banhado do Taim; deste, segue em linha reta até o ponto 31 de c.p.a. E: 358164 e N: 6388248, localizado em uma das margens do Banhado do Taim; deste, segue em linha reta até o ponto 32 de c.p.a. E: 358206 e N: 6387748, localizado em uma das margens do Banhado do Taim; deste, segue em linha reta até o ponto 33 de c.p.a. E: 358141 e N: 6387321, localizado em uma das margens do Banhado do Taim; deste, segue em linha reta até o ponto 34 de c.p.a. E: 358272 e N: 6387034, localizado em uma das margens do Banhado do Taim; deste, segue em linha reta até o ponto 35 de c.p.a. E: 358127 e N: 6386738, localizado em uma das margens do Banhado do Taim; deste, segue em linha reta até o ponto 36 de c.p.a. E: 358115 e N: 6386358, localizado em uma das margens do Banhado do Taim; deste, segue em linha reta até o ponto 37 de c.p.a. E: 358230 e N: 6386024, localizado em uma das margens do Banhado do Taim; deste, segue em linha reta até o ponto 38 de c.p.a. E: 358209 e N: 6385801, localizado em uma das margens do Banhado do Taim e próximo a um afluente do Arroio dos Negreiros; deste, segue em linha reta até o ponto 39 de c.p.a. E: 358304 e N: 6385748, localizado em uma das margens do Banhado do Taim e próximo a um afluente do Arroio dos Negreiros; deste, segue em linha reta até o ponto 40 de c.p.a. E: 358431 e N: 6385558, localizado em uma das margens do Banhado do Taim e próximo a um afluente do Arroio dos Negreiros; deste, segue em linha reta até o ponto 41 de c.p.a. E: 358227 e N: 6385287, localizado na margem esquerda do Arroio dos Negreiros; deste, segue em linha reta até o ponto 42 de c.p.a. E: 358474 e N: 6385191, localizado em uma das margens do Banhado do Taim e próximo a um afluente do Arroio dos Negreiros; deste, segue em linha reta até o ponto 43 de c.p.a, E: 358400 e N: 6384954, localizado em uma das margens do Banhado do Taim e próximo a um afluente do Arroio dos Negreiros; deste, segue em linha reta até o ponto 44 de c.p.a. E: 358412 e N: 6384698, localizado em uma das margens do Banhado do Taim e próximo a um afluente do Arroio dos Negreiros; deste, segue em linha reta até o ponto 45 de c.p.a. E: 358446 e N: 6384250, localizado em uma das margens do Banhado do Taim; deste, segue em linha reta até o ponto 46 de c.p.a, E: 358846 e N: 6383959, localizado entre uma das margens do Banhado do Taim e o campo de dunas baixas (mantos de aspersão eólicos) com florestamentos de pinus; deste, segue em linha reta até o ponto 47 de c.p.a. E: 358951 e N: 6383651, localizado entre uma das margens do Banhado do Taim e o campo de dunas baixas (mantos de aspersão eólicos) com florestamentos de pinus; deste, segue em linha reta até o ponto 48 de c.p.a. E: 359010 e N: 6383592, localizado entre uma das margens do Banhado do Taim e o campo de dunas baixas (mantos de aspersão eólicos) com florestamentos de pinus; deste, segue em linha reta até o ponto 49 de c.p.a. E: 358970 e N: 6383369, localizado entre uma das margens do Banhado do Taim e o campo de dunas baixas (mantos de aspersão eólicos) com florestamentos de pinus; deste, segue em linha reta até o ponto 50 de c.p.a. E: 358973 e N: 6383184, localizado entre uma das margens do Banhado do Taim e o campo de dunas baixas (mantos de aspersão eólicos) com florestamentos de pinus; deste, segue em linha reta até o ponto 51 de c.p.a. E: 358930 e N: 6383009, localizado entre uma das margens do Banhado do Taim e o campo de dunas baixas (mantos de aspersão eólicos) com florestamentos de pinus; deste, segue em linha reta até o ponto 52 de c.p.a. E: 358830 e N: 6382729, localizado entre uma das margens do Banhado do Taim e o campo de dunas baixas (mantos de aspersão eólicos) com florestamentos de pinus, deste, segue em linha reta até o ponto 53 de c.p.a. E: 358949 e N: 6382446, localizado entre uma das margens do Banhado do Taim e o campo de dunas baixas (mantos de aspersão eólicos) com florestamentos de pinus; deste, segue em linha reta até o ponto 54 de c.p.a. E: 358763 e N: 6382143, localizado entre uma das margens do Banhado do Taim e o campo de dunas baixas (mantos de aspersão eólicos) com florestamentos de pinus; deste, segue em linha reta até o ponto 55 de c.p.a. E: 358742 e N: 6381681, localizado entre uma das margens do Banhado do Taim e o campo de dunas baixas (mantos de aspersão eólicos) com florestamentos de pinus; deste, segue em linha reta até o ponto 56 de c.p.a. E: 358562 e N: 6380346, localizado entre uma das margens do Banhado do Taim e o campo de dunas baixas (mantos de aspersão eólicos) com florestamentos de pinus; deste, segue em linha reta até o ponto 57 de c.p.a. E: 358220 e N: 6380178, localizado próximo ao marco 18P4 e em uma das margens do Banhado do Taim; deste, segue em linha reta até o ponto 58 de c.p.a. E: 359185 e N: 6380164, localizado no campo de dunas; deste, segue em linha reta até o ponto 59 de c.p.a. E: 360147 e N: 6380139, localizado no campo de dunas; deste, segue em linha reta até o ponto 60 de c.p.a. E: 362370 e N: 6379372, localizado no campo de dunas; deste, segue em linha reta até o ponto 61 de c.p.a. E: 364285 e N: 6378711, localizado no campo de dunas litorâneas frontais ao Oceano Atlântico próximas à praia; deste, segue em linha reta até o ponto 62 de c.p.a. E: 364260 e N: 6378460, localizado no campo de dunas litorâneas frontais ao Oceano Atlântico próximas à praia; deste, segue em linha reta até o ponto 63 de c.p.a. E: 364217 e N: 6378113, localizado no campo de dunas litorâneas frontais ao Oceano Atlântico próximas a praia; deste, segue em linha reta até o ponto 64 de c.p.a, E: 363956 e N: 6375917, localizado no campo de dunas litorâneas frontais ao Oceano Atlântico próximas à praia; deste, segue em linha reta até o ponto 65 de c.p.a. E: 363409 e N: 6374039, localizado no campo de dunas litorâneas frontais ao Oceano Atlântico próximas à praia; deste, segue em linha reta até o ponto 66 de c.p.a. E: 362648 e N: 6371147, localizado no campo de dunas litorâneas frontais ao Oceano Atlântico próximas à praia; deste, segue em linha reta até o ponto 67 de c.p.a. E: 362478 e N: 6370129, localizado no campo de dunas litorâneas frontais ao Oceano Atlântico próximas à praia; deste, segue em linha reta até o ponto 68 de c.p.a. E: 361650 e N: 6367546, localizado no campo de dunas litorâneas frontais ao Oceano Atlântico próximas à praia; deste, segue em linha reta até o ponto 69 de c.p.a. E: 361341 e N: 6366587, localizado no campo de dunas litorâneas frontais ao Oceano Atlântico próximas à praia; deste, segue em linha reta até o ponto 70 de c.p.a. E: 360997 e N: 6365323, localizado no campo de dunas litorâneas frontais ao Oceano Atlântico próximas à praia; deste, segue em linha reta até o ponto 71 de c.p.a. E: 55964 e N: 6366232, localizado próximo ao marco 15395 e em uma das margens do Banhado do Taim; deste, segue em linha reta até o ponto 72 de c.p.a. E: 354488 e N: 6366157, localizado próximo ao marco 15295 e em uma da margem da Lagoa da Mangueira mais próxima ao oceano Atlântico; deste, segue em linha reta até o ponto 73 de c.p.a. E: 346227 e N: 6365737, localizado próximo ao marco 15195 e na margem da Lagoa da Mangueira mais distante do Oceano Atlântico; deste, segue em linha reta até o ponto 74 de c.p.a. E: 346344 e N: 6366214; deste, segue em linha reta até o ponto 75 de c.p.a. E: 346818 e N: 6368160; deste, segue em linha reta até o ponto 76 de c.p.a. E: 346944 e N: 6368743; deste, segue em linha reta até o ponto 77 de c.p.a. E: 348039 e N: 6368411; deste, segue em linha reta até o ponto 78 de c.p.a. E: 348119 e N: 6371104; deste, segue em linha reta até o ponto 79 de c.p.a. E: 347585 e N: 6371335, localizado próximo a uma das margens do Banhado do Taim; deste, segue em linha reta até o ponto 80 de c.p.a. E: 347759 e N: 6372033, localizado próximo a uma das margens do Banhado do Taim; deste, segue em linha reta até o ponto 81 de c.p.a. E: 347918 e N: 6372888, localizado próximo a uma das margens do Banhado do Taim; deste, segue em linha reta até o ponto 82 de c.p.a. E: 348274 e N: 6374853, localizado próximo a uma das margens do Banhado do Taim; deste, segue em linha reta até o ponto 83 de c.p.a. E: 348745 e N: 6376504, localizado próximo a uma das margens do Banhado do Taim; deste, segue em linha reta até o ponto 84 de c.p.a. E: 349083 e N: 6377728, deste, segue em linha reta até o ponto 85 de c.p.a. E: 350223 e N: 6377603; deste, segue em linha reta até o ponto 86 de c.p.a. E: 350302 e N: 6378908; deste, segue em linha reta até o ponto 87 de c.p.a. E: 350023 e N: 6378972; deste, segue em linha reta até o ponto 88 de c.p.a. E: 350129 e N: 6379597; deste, segue em linha reta até o ponto 89 de c.p.a. E: 350447 e N: 6381521; deste, segue em linha reta até o ponto 90 de c.p.a. E: 350820 e N: 6383578; deste, segue em linha reta até o ponto 91 de c.p.a. E: 350837 e N: 6384055, localizado na margem direita da faixa de domínio da BR-471 sentido Santa Vitória do Palmar - Rio Grande e em direção a Rio Grande; deste, segue por essa margem da faixa de domínio em direção a Rio Grande até o ponto 92 de c.p.a. E: 351304 e N: 6386807, localizado na margem direita da faixa de domínio da BR-471 sentido Santa Vitória do Palmar - Rio Grande e em direção a Rio Grande; deste, segue por essa margem da faixa de domínio em direção a Rio Grande até o ponto 93 de c.p.a. E: 352357 e N: 6390486, localizado na margem direita da faixa de domínio da BR-471 sentido Santa Vitória do Palmar - Rio Grande e em direção a Rio Grande; deste, segue por essa margem da faixa de domínio em direção a Rio Grande até o ponto 94 de c.p.a. E: 353077 e N: 6392971, localizado na margem direita da faixa de domínio da BR-471 sentido Santa Vitória do Palmar - Rio Grande e em direção a Rio Grande; deste, segue, atravessando a estrada, a montante pela margem esquerda do canal do Arroio do Taim até o ponto 95 de c.p.a. E: 352716 e N: 6393112, localizado na margem esquerda do canal do Arroio do Taim; deste, segue a montante pelo referido canal até o ponto 96 de c.p.a. E: 352631 e N: 6393223, localizado na margem esquerda do canal do Arroio do Taim; deste, segue a montante pelo referido canal até o ponto 97 de c.p.a. E: 352613 e N: 6393317, localizado na margem esquerda do canal do Arroio do Taim; deste, segue a montante pelo referido canal até o ponto 98 de c.p.a. E: 352434 e N: 6394838, localizado na margem esquerda do canal do Arroio do Taim; deste, segue a montante pelo referido canal até o ponto 99 de c.p.a. E: 352279 e N: 6395891, localizado na margem esquerda do canal do Arroio do Taim; deste, segue a montante pelo referido canal até o ponto 100 de c.p.a. E: 352195 e N: 6396033, localizado na margem esquerda do Arroio do Taim; deste, segue em linha reta até o ponto 101 de c.p.a. E: 350539 e N: 6396258, localizado próximo à margem esquerda do Arroio do Taim; deste, segue em linha reta até o ponto 102 de c.p.a. E: 350415 e N: 6395868; deste, segue em linha reta até o ponto 103 de c.p.a. E: 350094 e N: 6395948, localizado em uma das margens da Lagoa Mirim; deste, segue pela margem da referida lagoa no sentido norte e sul, direção norte até o ponto 104 de c.p.a. E: 350353 e N: 6397020, localizado em uma das margens da Lagoa Mirim; deste, segue em linha reta até o ponto 105 de c.p.a. E: 350744 e N: 6396961; deste, segue em linha reta até o ponto 106 de c.p.a. E: 350635 e N: 6396538; deste, segue em linha reta até o ponto 107 de c.p.a. E: 353468 e N: 6396131; deste, segue em linha reta até o ponto 108 de c.p.a. E: 354169 e N: 6396223, localizado na margem direita da faixa de domínio da BR-471 sentido Santa Vitória do Palmar - Rio Grande e em direção a Rio Grande; deste, segue por esta margem da faixa de domínio em direção a Rio Grande até o ponto 109 de c.p.a. E: 354908 e N: 6397566, localizado na margem direita da faixa de domínio da BR-471 sentido Santa Vitória do Palmar - Rio Grande e em direção a Rio Grande; deste, segue por essa margem da faixa de domínio em direção a Rio Grande até o ponto 110 de c.p.a. E: 355367 e N: 6398388; deste, segue em linha reta até o ponto 111 de c.p.a. E: 355448 e N: 6398417; deste, segue em linha reta até o ponto 112 de c.p.a. E: 355584 e N: 6398651; deste, segue em linha reta até o ponto 113 de c.p.a. E: 355533 e N: 6398692, localizado na margem direita da faixa de domínio da BR-471 sentido Santa Vitória do Palmar - Rio Grande e em direção a Rio Grande; deste, segue por essa margem da faixa de domínio em direção a Rio Grande até o ponto 114 de c.p.a. E: 355581 e N: 6398796, localizado na margem direita da faixa de domínio da BR-471 sentido Santa Vitória do Palmar - Rio Grande e em direção a Rio Grande; deste, segue por essa margem da faixa de domínio em direção a Rio Grande até o ponto 115 de c.p.a. E: 355636 e N:6398983, localizado na margem direita da faixa de domínio da BR-471 sentido Santa Vitória do Palmar - Rio Grande e em direção a Rio Grande; deste, segue em linha reta paralelamente a uma estrada da Serraria vicinal da BR-471 até o ponto 1, com área aproximada de trinta e dois mil cento e um hectares; e
II
área 2 - Ilha do Taquari - inicia-se no ponto 1A de coordenadas planas aproximadas - c.p.a E: 286616 e N: 6358138, localizado na divisa internacional Brasil/Uruguai, deste, segue por um buffer de 500 metros de distância da Ilha do Taquari sentido horário até o ponto 2A de c.p.a. E: 285772 e N: 6354888, localizado na divisa internacional Brasil/Uruguai, deste, segue pela divisa internacional Brasil/Uruguai até o ponto 3A de c.p.a. E: 285448 e N: 6354972, localizado na divisa internacional Brasil/Uruguai, deste, segue por um buffer de 500 metros de distância da Ilha do Taquari até o ponto 4A de c.p.a. E: 285400 e N: 6357223, localizado na divisa internacional Brasil/Uruguai, deste, segue pela divisa internacional Brasil/Uruguai até atingir o ponto 1A, com área aproximada de seiscentos e noventa e seis hectares.
§ 1º
O subsolo das áreas descritas no caput integram os limites da Estação Ecológica do Taim.
§ 2º
Ficam excluídas as faixas de servidão dos circuitos 1 e 2 da Linha de Transmissão 525 KV Povo Novo - Marmeleiro - Santa Vitória do Palmar e da Linha de Transmissão 138 kV Quinta - Marmeleiro - Santa Vitória do Palmar dos limites da Estação Ecológica do Taim.
§ 3º
Fica garantido o acesso ao interior da Estação Ecológica do Taim para execução de atividades de implantação, manutenção e operação dos circuitos 1 e 2 da LT 525 KV Povo Novo - Marmeleiro - Santa Vitória do Palmar e da Linha de Transmissão 138 KV Quinta - Marmeleiro - Santa Vitória do Palmar.
§ 4º
Ficam excluídas dos limites da Estação Ecológica do Taim a BR 471 e a sua faixa de domínio.