Artigo 9º do Decreto de 11 de Maio de 2017
Institui o Comitê para a Revitalização do Parque Histórico Nacional dos Guararapes.
Acessar conteúdo completoArt. 9º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Institui o Comitê para a Revitalização do Parque Histórico Nacional dos Guararapes.
Acessar conteúdo completoEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.