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Artigo 1º do Decreto de 11 de Maio de 2017

Institui o Comitê para a Revitalização do Parque Histórico Nacional dos Guararapes.

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Art. 1º

Fica criado o Comitê para a Revitalização do Parque Histórico Nacional dos Guararapes, no âmbito do Ministério da Defesa, com a finalidade de discutir e propor instrumentos para a revitalização do Parque Histórico Nacional dos Guararapes.

Art. 1º do Decreto /2017