Artigo 2º do Decreto de 30 de Janeiro de 2017
Altera o Decreto de 19 de janeiro de 2017, para autorizar a prorrogação do emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem na Região Metropolitana do Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.