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Artigo 1º do Decreto de 20 de Outubro de 2016

Declara de interesse público e social o acervo arquivístico privado de Dom Lucas Moreira Neves.

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Art. 1º

Fica declarado de interesse público e social o acervo arquivístico privado de Dom Lucas Moreira Neves, por se tratar de um conjunto documental relevante para o estudo da história da Ordem dos Dominicanos e da Igreja Católica no Brasil.