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Artigo 3º, Parágrafo Único do Decreto de 11 de Maio de 2016

Cria a Floresta Nacional do Aripuanã, localizada nos Municípios de Apuí, Manicoré e Novo Aripuanã, Estado do Amazonas .

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Art. 3º

A zona de amortecimento da Floresta Nacional do Aripuanã será definida por meio de ato específico do Presidente do Instituto Chico Mendes.

Parágrafo único

O disposto no caput não será objeto de subdelegação.

Art. 3º, Parágrafo Único do Decreto /2016