Artigo 3º, Parágrafo Único do Decreto de 11 de Maio de 2016
Amplia a Floresta Nacional Amana, no Município de Maués, Estado do Amazonas.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
A zona de amortecimento da Floresta Nacional do Amana será definida por meio de ato específico do Presidente do Instituto Chico Mendes.
Parágrafo único
O disposto no caput não será objeto de subdelegação.