Artigo 1º do Decreto de 1º de Abril de 2016
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Caldeirão, Data São Gonçalo, situado no Município de Chapadinha, Estado do Maranhão.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Caldeirão, Data São Gonçalo, com área medida de novecentos e quarenta e dois hectares, vinte e quatro ares e setenta e três centiares, situado no Município de Chapadinha, Estado do Maranhão, cujas coordenadas topográficas foram descritas no Processo INCRA/SR-12/nº 54230.001958/2011-02.