Artigo 4º do Decreto de 23 de Outubro de 2015
Define a área do Porto Organizado do Forno, Estado do Rio de Janeiro.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
