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Coração para favoritarDecreto de 3 de Junho de 2015

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Decreto de 3 de Junho de 2015 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, DECRETA:

Brasília, 3 de junho de 2015; 194º da Independência e 127º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


I


II


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º


Coração para favoritar

Art. 4º



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DILMA ROUSSEFF Edinho Araújo E ste texto não substitui o publicado no DOU de 5.6.2015