Decreto de 28 de Abril de 2015
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Convoca a 3ª Conferência Nacional de Juventude.
Decreto de 28 de Abril de 2015 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput , incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 41, caput , inciso V, da Lei nº 12.852 de 5 de agosto de 2013, DECRETA:
Brasília, 28 de abril de 2015; 194º da Independência e 127º da República.
Fica convocada a 3ª Conferência Nacional de Juventude, a realizar-se no período de 5 a 8 de dezembro de 2015, na cidade de Brasília, Distrito Federal, com o tema "As várias formas de mudar o Brasil".
A 3ª Conferência Nacional de Juventude será presidida pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República e, em sua ausência, pelo Secretário Nacional de Juventude.
O regimento interno da 3ª Conferência Nacional de Juventude será elaborado por uma Comissão Organizadora Nacional, designada em ato do Conselho Nacional de Juventude, e aprovado pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.
O regimento interno disporá sobre a organização e o funcionamento da 3ª Conferência Nacional de Juventude, das etapas preparatórias estaduais, distrital e municipais, e de outras etapas que vierem a ser estabelecidas.
A Secretaria Nacional de Juventude e o Conselho Nacional de Juventude darão publicidade aos resultados da 3ª Conferência Nacional de Juventude.
As despesas com a realização da 3ª Conferência Nacional de Juventude correrão à conta dos recursos orçamentários da Secretaria-Geral da Presidência da República.
DILMA ROUSSEFF Miguel Rossetto E ste texto não substitui o publicado no DOU de 29.4.2015