Artigo 1º do Decreto de 30 de dezembro de 2014
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Uirapuru, situado no Município de Solânea, Estado da Paraíba.
Art. 1º
Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Uirapuru, com área registrada de duzentos e cinquenta hectares e área medida de duzentos e dezesseis hectares, trinta e seis ares e vinte e quatro centiares, situado no Município de Solânea, Estado da Paraíba, objeto da Matrícula nº 1.104, fls. 106, Livro 2-E, do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Solânea, Estado da Paraíba (Processo INCRA/SR-18/nº 54320.000269/2011-63).