Artigo 5º do Decreto de 15 de dezembro de 2014
Convoca a 15ª Conferência Nacional de Saúde.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
O regimento interno da 15ª Conferência Nacional de Saúde será aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde e editado mediante portaria do Ministro de Estado da Saúde.