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Decreto de 3 de dezembro de 2014

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 409.096.054,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, inciso I, alíneas "a", "c" e "e", inciso II, inciso VIII, inciso XII, alínea "b", itens "1" e "2", e §§ 1º e 6º , da Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014, DECRETA :

Publicado por Presidência da República

Brasília, 3 de dezembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.


Art. 1º

Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014 ), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 409.096.054,00 (quatrocentos e nove milhões, noventa e seis mil, cinquenta e quatro reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I

superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2013, no valor de R$ 2.614.355,00 (dois milhões, seiscentos e quatorze mil, trezentos e cinquenta e cinco reais), sendo:

a

R$ 1.951.000,00 (um milhão, novecentos e cinquenta e um mil reais) de Recursos Próprios Não Financeiros; e

b

R$ 663.355,00 (seiscentos e sessenta e três mil, trezentos e cinquenta e cinco reais) de Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia e Multas Provenientes de Processos Judiciais;

II

excesso de arrecadação, no valor de R$ 72.406.687,00 (setenta e dois milhões, quatrocentos e seis mil, seiscentos e oitenta e sete reais), sendo:

a

R$ 406.687,00 (quatrocentos e seis mil, seiscentos e oitenta e sete reais) de Recursos Próprios Não Financeiros; e

b

R$ 72.000.000,00 (setenta e dois milhões de reais) de Doações de Pessoas Físicas e Instituições Públicas e Privadas Nacionais; e

III

anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 334.075.012,00 (trezentos e trinta e quatro milhões, setenta e cinco mil e doze reais), conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


DILMA ROUSSEFF Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.12.2014

Anexo

Texto

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20101 - Presidência da República ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2038 Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública 50.000 Atividades 04 122 2038 4901 Funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional 50.000 04 122 2038 4901 0001 Funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Nacional 50.000 F 3 2 90 0 100 50.000 TOTAL – FISCAL 50.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 50.000 ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2021 Ciência, Tecnologia e Inovação 1.651.400 Atividades 19 572 2021 20UP Apoio a Projetos de Tecnologia Social e Assistiva 1.244.000 19 572 2021 20UP 0001 Apoio a Projetos de Tecnologia Social e Assistiva - Nacional 1.244.000 F 3 2 90 0 100 949.000 F 4 2 90 0 100 295.000 19 571 2021 20V7 Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação nas Unidades de Pesquisa do MCTI 75.000 19 571 2021 20V7 0001 Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação nas Unidades de Pesquisa do MCTI - Nacional 75.000 F 3 2 90 0 100 75.000 19 571 2021 212H Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais 232.400 19 571 2021 212H 0001 Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais - Nacional 232.400 F 3 2 50 0 100 232.400 19 571 2021 4128 Pesquisa e Desenvolvimento no Centro de Tecnologia Mineral - CETEM 100.000 19 571 2021 4128 0001 Pesquisa e Desenvolvimento no Centro de Tecnologia Mineral - CETEM - Nacional 100.000 F 3 2 90 0 150 100.000 2025 Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia 770.521 Atividades 19 126 2025 20V8 Apoio a Projetos de Inclusão Digital 770.521 19 126 2025 20V8 0001 Apoio a Projetos de Inclusão Digital - Nacional 770.521 F 3 2 40 0 100 52.640 F 4 2 40 0 100 717.881 2106 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 1.528.000 Atividades 19 122 2106 2000 Administração da Unidade 882.000 19 122 2106 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 882.000 F 3 2 90 0 100 882.000 Operações Especiais 19 122 2106 008A Contribuição à Academia Brasileira de Ciências - ABC 646.000 19 122 2106 008A 0001 Contribuição à Academia Brasileira de Ciências - ABC - Nacional 646.000 F 3 2 50 0 100 646.000 TOTAL – FISCAL 3.949.921 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.949.921 ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2021 Ciência, Tecnologia e Inovação 72.000.000 Operações Especiais 19 571 2021 00LV Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos Qualificados para C,T&I 72.000.000 19 571 2021 00LV 0001 Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos Qualificados para C,T&I - Nacional 72.000.000 F 3 2 90 0 296 72.000.000 TOTAL – FISCAL 72.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 72.000.000 ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação UNIDADE: 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2059 Política Nuclear 16.786.276 Atividades 19 125 2059 20UW Segurança Nuclear e Controle de Material Nuclear e Proteção Física de Instalações Nucleares e Radiativas 220.000 19 125 2059 20UW 0001 Segurança Nuclear e Controle de Material Nuclear e Proteção Física de Instalações Nucleares e Radiativas - Nacional 220.000 F 3 2 90 0 174 220.000 19 572 2059 20UX Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia Nuclear 1.519.636 19 572 2059 20UX 0001 Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia Nuclear - Nacional 1.519.636 F 3 2 90 0 100 1.380.556 F 3 2 90 0 250 139.080 19 542 2059 2464 Armazenamento Intermediário de Rejeitos Radioativos de Baixo ou Médio Nível de Radiação 40.529 19 542 2059 2464 0001 Armazenamento Intermediário de Rejeitos Radioativos de Baixo ou Médio Nível de Radiação - Nacional 40.529 F 3 2 90 0 100 40.529 19 662 2059 2478 Fornecimento de Radioisótopos e Radiofármacos no País 15.006.111 19 662 2059 2478 0001 Fornecimento de Radioisótopos e Radiofármacos no País - Nacional 15.006.111 F 3 2 90 0 100 14.000.000 F 3 2 90 0 250 1.006.111 TOTAL – FISCAL 16.786.276 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 16.786.276 ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2021 Ciência, Tecnologia e Inovação 32.000.000 Atividades 19 572 2021 2095 Fomento a Projetos de Implantação e Recuperação da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra) 32.000.000 19 572 2021 2095 0001 Fomento a Projetos de Implantação e Recuperação da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra) - Nacional 32.000.000 F 4 2 90 0 172 32.000.000 TOTAL – FISCAL 32.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 32.000.000 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2020 Cidadania e Justiça 1.100.000 Atividades 14 422 2020 8974 Democratização do Acesso à Cidadania e à Justiça 1.100.000 14 422 2020 8974 0001 Democratização do Acesso à Cidadania e à Justiça - Nacional 1.100.000 F 4 2 30 0 100 1.100.000 2070 Segurança Pública com Cidadania 15.022.145 Atividades 06 181 2070 8855 Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública 15.022.145 06 181 2070 8855 0001 Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública - Nacional 15.022.145 F 3 2 90 0 100 15.022.145 TOTAL – FISCAL 16.122.145 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 16.122.145 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2070 Segurança Pública com Cidadania 10.400.000 Atividades 06 181 2070 2726 Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União 10.400.000 06 181 2070 2726 0001 Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - Nacional 10.400.000 F 4 2 90 0 174 10.400.000 TOTAL – FISCAL 10.400.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 10.400.000 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça UNIDADE: 30905 - Fundo de Defesa de Direitos Difusos ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2020 Cidadania e Justiça 663.355 Atividades 14 422 2020 6067 Defesa dos Direitos Difusos 663.355 14 422 2020 6067 0001 Defesa dos Direitos Difusos - Nacional 663.355 F 3 2 90 0 374 389.363 F 4 2 40 0 374 273.992 TOTAL – FISCAL 663.355 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 663.355 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2070 Segurança Pública com Cidadania 4.788.000 Atividades 14 421 2070 20UG Reintegração Social, Alternativas Penais e Controle Social 1.300.000 14 421 2070 20UG 0001 Reintegração Social, Alternativas Penais e Controle Social - Nacional 1.300.000 F 3 2 30 0 118 900.000 F 3 2 30 0 150 400.000 14 421 2070 20UH Reestruturação e Modernização do Sistema Criminal e Penitenciário 3.488.000 14 421 2070 20UH 0001 Reestruturação e Modernização do Sistema Criminal e Penitenciário - Nacional 3.488.000 F 4 2 30 0 118 500.000 F 4 2 30 0 174 100.000 F 4 2 90 0 118 2.888.000 2112 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça 100.000 Atividades 14 122 2112 2000 Administração da Unidade 100.000 14 122 2112 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 100.000 F 3 2 90 0 180 100.000 TOTAL – FISCAL 4.888.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 4.888.000 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2058 Política Nacional de Defesa 6.711.160 Atividades 05 542 2058 20X4 Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM 519.160 05 542 2058 20X4 0001 Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM - Nacional 519.160 F 3 2 90 0 100 519.160 Projetos 05 153 2058 14SY Apoio à Realização de Grandes Eventos 3.470.000 05 153 2058 14SY 0001 Apoio à Realização de Grandes Eventos - Nacional 3.470.000 F 3 2 90 0 100 3.470.000 05 151 2058 151S Implantação do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais 2.722.000 05 151 2058 151S 0001 Implantação do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais - Nacional 2.722.000 F 3 2 90 0 100 2.722.000 2108 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa 272.643 Atividades 05 128 2108 2055 Cursos de Altos Estudos da Escola Superior de Guerra 272.643 05 128 2108 2055 0001 Cursos de Altos Estudos da Escola Superior de Guerra - Nacional 272.643 F 3 2 90 0 100 245.607 F 3 2 90 0 150 27.036 TOTAL – FISCAL 6.983.803 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 6.983.803 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2058 Política Nacional de Defesa 62.903.853 Atividades 05 151 2058 2048 Manutenção e Suprimento de Material Aeronáutico 9.123.000 05 151 2058 2048 0001 Manutenção e Suprimento de Material Aeronáutico - Nacional 9.123.000 F 3 2 90 0 100 9.123.000 05 151 2058 20IH Modernização e Revitalização de Aeronaves e Sistemas Embarcados 50.000.000 05 151 2058 20IH 0001 Modernização e Revitalização de Aeronaves e Sistemas Embarcados - Nacional 50.000.000 F 4 2 90 0 100 50.000.000 05 151 2058 20S9 Adequação de Organizações Militares da Aeronáutica 856.014 05 151 2058 20S9 0001 Adequação de Organizações Militares da Aeronáutica - Nacional 856.014 F 3 2 90 0 100 856.014 05 572 2058 20XB Pesquisa, Desenvolvimento e Capacitação no Setor Aeroespacial 2.877.332 05 572 2058 20XB 0001 Pesquisa, Desenvolvimento e Capacitação no Setor Aeroespacial - Nacional 2.877.332 F 4 2 90 0 100 2.877.332 Projetos 05 151 2058 14T2 Implantação e Adequação de Artilharia Antiaérea de Autodefesa 47.507 05 151 2058 14T2 0001 Implantação e Adequação de Artilharia Antiaérea de Autodefesa - Nacional 47.507 F 3 2 90 0 100 47.507 TOTAL – FISCAL 62.903.853 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 62.903.853 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52121 - Comando do Exército ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2058 Política Nacional de Defesa 42.316.354 Atividades 05 331 2058 2865 Manutenção e Suprimento de Fardamento 42.316.354 05 331 2058 2865 0001 Manutenção e Suprimento de Fardamento - Nacional 42.316.354 F 3 1 90 0 100 42.316.354 2108 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa 8.922 Operações Especiais 28 846 2108 00HO Concessão de Bolsa Educação Especial aos Dependentes dos Militares das Forças Armadas, falecidos no Haiti ( Lei nº 12.257, de 15 de Junho de 2010) 7.500 28 846 2108 00HO 0001 Concessão de Bolsa Educação Especial aos Dependentes dos Militares das Forças Armadas, falecidos no Haiti ( Lei nº 12.257, de 15 de Junho de 2010) - Nacional 7.500 F 3 1 90 0 100 7.500 28 846 2108 0A08 Concessão de Bolsa - Educação Especial (Artigo 5º da Lei nº 10.821, de 18 de dezembro de 2003) 1.422 28 846 2108 0A08 0001 Concessão de Bolsa - Educação Especial (Artigo 5º da Lei nº 10.821, de 18 de dezembro de 2003) - Nacional 1.422 F 3 1 90 0 100 1.422 TOTAL – FISCAL 42.325.276 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 42.325.276 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2058 Política Nacional de Defesa 98.788.861 Atividades 05 152 2058 20XN Aprestamento da Marinha 94.288.861 05 152 2058 20XN 0001 Aprestamento da Marinha - Nacional 94.288.861 F 3 2 90 0 100 21.198.700 F 3 2 90 0 342 65.726.861 F 4 2 90 0 100 2.363.300 F 4 2 90 0 342 5.000.000 05 331 2058 212O Movimentação de Militares 4.500.000 05 331 2058 212O 0001 Movimentação de Militares - Nacional 4.500.000 F 3 1 90 0 100 4.500.000 TOTAL – FISCAL 98.788.861 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 98.788.861 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52902 - Fundo de Administração do Hospital das Forças Armadas ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2108 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa 9.673.027 Atividades 05 122 2108 2000 Administração da Unidade 1.673.027 05 122 2108 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 1.673.027 3 2 90 0 100 1.673.027 05 302 2108 20XT Serviços Médico-Hospitalares do Hospital das Forças Armadas 8.000.000 05 302 2108 20XT 0001 Serviços Médico-Hospitalares do Hospital das Forças Armadas - Nacional 8.000.000 3 2 90 0 100 8.000.000 TOTAL – FISCAL 0 TOTAL – SEGURIDADE 9.673.027 TOTAL - GERAL 9.673.027 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52931 - Fundo Naval ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2058 Política Nacional de Defesa 20.347.112 Atividades 05 152 2058 20XN Aprestamento da Marinha 20.347.112 05 152 2058 20XN 0001 Aprestamento da Marinha - Nacional 20.347.112 F 3 2 90 0 250 13.787.117 F 3 2 90 0 280 6.559.995 TOTAL – FISCAL 20.347.112 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 20.347.112 ÓRGÃO: 61000 - Secretaria de Assuntos Estratégicos UNIDADE: 61201 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2038 Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública 3.232.687 Atividades 04 571 2038 4727 Diagnósticos, Prospecções e Estratégias do Desenvolvimento Brasileiro 3.232.687 04 571 2038 4727 0001 Diagnósticos, Prospecções e Estratégias do Desenvolvimento Brasileiro - Nacional 3.232.687 F 3 2 90 0 250 306.687 F 3 2 90 0 650 1.951.000 F 4 2 90 0 148 697.000 F 4 2 90 2 100 278.000 TOTAL – FISCAL 3.232.687 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.232.687 ÓRGÃO: 64000 - Secretaria de Direitos Humanos UNIDADE: 64101 - Secretaria de Direitos Humanos ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2063 Promoção dos Direitos de Pessoas com Deficiência 1.450.000 Atividades 14 242 2063 210N Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência 1.450.000 14 242 2063 210N 0001 Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Nacional 1.450.000 3 2 90 0 100 1.000.000 4 2 90 0 100 450.000 2064 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos 1.574.000 Atividades 14 422 2064 20ZN Promoção e Defesa dos Direitos Humanos 1.284.000 14 422 2064 20ZN 0001 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - Nacional 1.284.000 F 3 2 30 0 100 1.284.000 14 422 2064 8810 Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais 190.000 14 422 2064 8810 0001 Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - Nacional 190.000 F 3 2 30 0 100 190.000 14 241 2064 8819 Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 100.000 14 241 2064 8819 0001 Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - Nacional 100.000 3 2 30 0 100 100.000 2102 Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria de Direitos Humanos 3.757.738 Atividades 14 122 2102 2000 Administração da Unidade 3.757.738 14 122 2102 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 3.757.738 F 3 2 90 0 100 3.126.000 F 4 2 90 0 100 631.738 TOTAL – FISCAL 5.231.738 TOTAL – SEGURIDADE 1.550.000 TOTAL - GERAL 6.781.738 ÓRGÃO: 64000 - Secretaria de Direitos Humanos UNIDADE: 64902 - Fundo Nacional do Idoso - FNI ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2064 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos 400.000 Atividades 14 241 2064 8819 Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 400.000 14 241 2064 8819 0001 Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - Nacional 400.000 3 2 30 0 100 400.000 TOTAL – FISCAL 0 TOTAL – SEGURIDADE 400.000 TOTAL - GERAL 400.000 ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos UNIDADE: 68101 - Secretaria de Portos ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2101 Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República 800.000 Atividades 26 122 2101 2000 Administração da Unidade 800.000 26 122 2101 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 800.000 F 4 2 90 0 100 800.000 TOTAL – FISCAL 800.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 800.000 ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20101 - Presidência da República ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2038 Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública 50.000 Atividades 04 122 2038 20D5 Gerenciamento das Relações Institucionais do Governo 50.000 04 122 2038 20D5 0001 Gerenciamento das Relações Institucionais do Governo - Nacional 50.000 F 3 2 90 0 100 50.000 TOTAL – FISCAL 50.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 50.000 ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2021 Ciência, Tecnologia e Inovação 1.189.400 Atividades 19 571 2021 20UQ Apoio a Extensão Tecnológica para Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável 182.400 19 571 2021 20UQ 0001 Apoio a Extensão Tecnológica para Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável - Nacional 182.400 F 3 2 90 0 100 182.400 19 571 2021 20US Fomento à Pesquisa Voltada para a Geração de Conhecimento, Novas Tecnologias, Produtos e Processos Inovadores 882.000 19 571 2021 20US 0001 Fomento à Pesquisa Voltada para a Geração de Conhecimento, Novas Tecnologias, Produtos e Processos Inovadores - Nacional 882.000 F 4 2 90 0 100 882.000 19 571 2021 212D Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação no Instituto Nacional de Águas 75.000 19 571 2021 212D 0001 Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação no Instituto Nacional de Águas - Nacional 75.000 F 3 2 90 0 100 75.000 19 212 2021 6147 Cooperação Internacional em Ciência, Tecnologia e Inovação 50.000 19 212 2021 6147 0001 Cooperação Internacional em Ciência, Tecnologia e Inovação - Nacional 50.000 F 3 2 90 0 100 50.000 2056 Política Espacial 14.000.000 Operações Especiais 19 572 2056 0B18 Participação da União no Capital - Alcântara Cyclone Space - ACS 14.000.000 19 572 2056 0B18 0001 Participação da União no Capital - Alcântara Cyclone Space - ACS - Nacional 14.000.000 F 5 2 90 0 100 14.000.000 2106 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 2.660.521 Atividades 19 122 2106 2000 Administração da Unidade 2.660.521 19 122 2106 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 2.660.521 F 3 2 90 0 100 1.647.640 F 4 2 90 0 100 1.012.881 TOTAL – FISCAL 17.849.921 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 17.849.921 ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação UNIDADE: 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2021 Ciência, Tecnologia e Inovação 60.000 Atividades 19 212 2021 6147 Cooperação Internacional em Ciência, Tecnologia e Inovação 60.000 19 212 2021 6147 0001 Cooperação Internacional em Ciência, Tecnologia e Inovação - Nacional 60.000 F 3 2 90 0 100 60.000 2059 Política Nuclear 2.726.276 Atividades 19 125 2059 20UW Segurança Nuclear e Controle de Material Nuclear e Proteção Física de Instalações Nucleares e Radiativas 220.000 19 125 2059 20UW 0001 Segurança Nuclear e Controle de Material Nuclear e Proteção Física de Instalações Nucleares e Radiativas - Nacional 220.000 F 4 2 90 0 174 220.000 19 572 2059 20UX Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia Nuclear 186.236 19 572 2059 20UX 0001 Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia Nuclear - Nacional 186.236 F 4 2 90 0 100 47.156 F 4 2 90 0 250 139.080 19 542 2059 2464 Armazenamento Intermediário de Rejeitos Radioativos de Baixo ou Médio Nível de Radiação 40.529 19 542 2059 2464 0001 Armazenamento Intermediário de Rejeitos Radioativos de Baixo ou Médio Nível de Radiação - Nacional 40.529 F 4 2 90 0 100 40.529 19 662 2059 2478 Fornecimento de Radioisótopos e Radiofármacos no País 1.006.111 19 662 2059 2478 0001 Fornecimento de Radioisótopos e Radiofármacos no País - Nacional 1.006.111 F 4 2 90 0 250 1.006.111 19 128 2059 2B32 Formação Especializada para o Setor Nuclear 408.000 19 128 2059 2B32 0001 Formação Especializada para o Setor Nuclear - Nacional 408.000 F 3 2 90 0 100 408.000 Projetos 19 572 2059 12P1 Reator Multipropósito Brasileiro 634.050 19 572 2059 12P1 0001 Reator Multipropósito Brasileiro - Nacional 634.050 F 4 2 90 0 100 634.050 19 572 2059 13CM Repositório de Rejeitos de Baixo e Médio Nível - RBMN 132.200 19 572 2059 13CM 0001 Repositório de Rejeitos de Baixo e Médio Nível - RBMN - Nacional 132.200 F 3 2 90 0 100 16.950 F 4 2 90 0 100 115.250 19 572 2059 13CN Laboratório de Fusão Nuclear 99.150 19 572 2059 13CN 3606 Laboratório de Fusão Nuclear - No Município de Iperó - SP 99.150 F 3 2 90 0 100 99.150 TOTAL – FISCAL 2.786.276 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.786.276 ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2021 Ciência, Tecnologia e Inovação 32.000.000 Atividades 19 571 2021 20I4 Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas 32.000.000 19 571 2021 20I4 0001 Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas - Nacional 32.000.000 F 4 2 50 0 172 32.000.000 TOTAL – FISCAL 32.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 32.000.000 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2020 Cidadania e Justiça 1.100.000 Atividades 14 422 2020 8974 Democratização do Acesso à Cidadania e à Justiça 1.100.000 14 422 2020 8974 0001 Democratização do Acesso à Cidadania e à Justiça - Nacional 1.100.000 F 3 2 30 0 100 1.100.000 2070 Segurança Pública com Cidadania 15.022.145 Atividades 06 181 2070 8855 Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública 15.022.145 06 181 2070 8855 0001 Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública - Nacional 15.022.145 F 4 2 90 0 100 15.022.145 TOTAL – FISCAL 16.122.145 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 16.122.145 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2070 Segurança Pública com Cidadania 10.400.000 Atividades 06 181 2070 20IC Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras - ENAFRON 10.400.000 06 181 2070 20IC 0001 Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras - ENAFRON - Nacional 10.400.000 F 4 2 90 0 174 10.400.000 TOTAL – FISCAL 10.400.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 10.400.000 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2070 Segurança Pública com Cidadania 4.788.000 Atividades 14 421 2070 20UG Reintegração Social, Alternativas Penais e Controle Social 800.000 14 421 2070 20UG 0001 Reintegração Social, Alternativas Penais e Controle Social - Nacional 800.000 F 4 2 30 0 118 400.000 F 4 2 30 0 150 400.000 14 421 2070 20UH Reestruturação e Modernização do Sistema Criminal e Penitenciário 3.988.000 14 421 2070 20UH 0001 Reestruturação e Modernização do Sistema Criminal e Penitenciário - Nacional 3.988.000 F 3 2 30 0 118 1.000.000 F 3 2 30 0 174 100.000 F 3 2 90 0 118 2.888.000 2112 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça 100.000 Atividades 14 122 2112 2000 Administração da Unidade 100.000 14 122 2112 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 100.000 F 4 2 90 0 180 100.000 TOTAL – FISCAL 4.888.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 4.888.000 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2057 Política Externa 9.673.027 Atividades 05 212 2057 20X1 Participação Brasileira em Missões de Paz 9.673.027 05 212 2057 20X1 0001 Participação Brasileira em Missões de Paz - Nacional 9.673.027 F 3 2 90 0 100 9.673.027 2058 Política Nacional de Defesa 6.711.160 Atividades 05 542 2058 20X4 Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM 519.160 05 542 2058 20X4 0001 Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM - Nacional 519.160 F 4 2 90 0 100 519.160 Projetos 05 153 2058 14SY Apoio à Realização de Grandes Eventos 3.470.000 05 153 2058 14SY 0001 Apoio à Realização de Grandes Eventos - Nacional 3.470.000 F 4 2 90 0 100 3.470.000 05 151 2058 151S Implantação do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais 2.722.000 05 151 2058 151S 0001 Implantação do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais - Nacional 2.722.000 F 4 2 90 0 100 2.722.000 2108 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa 272.643 Atividades 05 122 2108 2000 Administração da Unidade 27.036 05 122 2108 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 27.036 F 3 2 90 0 150 27.036 05 128 2108 2055 Cursos de Altos Estudos da Escola Superior de Guerra 130.000 05 128 2108 2055 0001 Cursos de Altos Estudos da Escola Superior de Guerra - Nacional 130.000 F 4 2 90 0 100 130.000 Projetos 05 364 2108 14UN Construção do Edifício-Sede da Escola Superior de Guerra em Brasília 115.607 05 364 2108 14UN 5664 Construção do Edifício-Sede da Escola Superior de Guerra em Brasília - Em Brasília - DF 115.607 F 4 2 90 0 100 115.607 TOTAL – FISCAL 16.656.830 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 16.656.830 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2058 Política Nacional de Defesa 53.780.853 Atividades 05 151 2058 20S9 Adequação de Organizações Militares da Aeronáutica 856.014 05 151 2058 20S9 0001 Adequação de Organizações Militares da Aeronáutica - Nacional 856.014 F 4 2 90 0 100 856.014 05 151 2058 2868 Combustíveis e Lubrificantes de Aviação 52.877.332 05 151 2058 2868 0001 Combustíveis e Lubrificantes de Aviação - Nacional 52.877.332 F 3 2 90 0 100 52.877.332 Projetos 05 151 2058 14T2 Implantação e Adequação de Artilharia Antiaérea de Autodefesa 47.507 05 151 2058 14T2 0001 Implantação e Adequação de Artilharia Antiaérea de Autodefesa - Nacional 47.507 F 4 2 90 0 100 47.507 2108 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa 9.123.000 Atividades 05 301 2108 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 9.123.000 05 301 2108 2004 0001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 9.123.000 4 1 90 0 100 9.123.000 TOTAL – FISCAL 53.780.853 TOTAL – SEGURIDADE 9.123.000 TOTAL - GERAL 62.903.853 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52121 - Comando do Exército ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2058 Política Nacional de Defesa 40.000.000 Atividades 05 331 2058 212O Movimentação de Militares 40.000.000 05 331 2058 212O 0001 Movimentação de Militares - Nacional 40.000.000 F 3 1 90 0 100 40.000.000 2108 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa 2.325.276 Atividades 05 331 2108 2011 Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares 2.325.276 05 331 2108 2011 0001 Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares - Nacional 2.325.276 F 3 1 90 0 100 2.325.276 TOTAL – FISCAL 42.325.276 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 42.325.276 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2058 Política Nacional de Defesa 94.788.861 Atividades 05 152 2058 20SE Adequação de Instalações de Organizações Militares da Marinha 3.600.000 05 152 2058 20SE 0001 Adequação de Instalações de Organizações Militares da Marinha - Nacional 3.600.000 F 3 2 90 0 100 3.600.000 05 152 2058 20XO Desenvolvimento Tecnológico da Marinha 5.986.963 05 152 2058 20XO 0001 Desenvolvimento Tecnológico da Marinha - Nacional 5.986.963 F 4 2 90 0 342 5.986.963 05 152 2058 20XP Aquisição e Modernização de Meios da Marinha 65.962.000 05 152 2058 20XP 0001 Aquisição e Modernização de Meios da Marinha - Nacional 65.962.000 F 3 2 90 0 100 5.962.000 F 4 2 90 0 100 10.000.000 F 4 2 90 0 342 50.000.000 05 331 2058 2865 Manutenção e Suprimento de Fardamento 4.500.000 05 331 2058 2865 0001 Manutenção e Suprimento de Fardamento - Nacional 4.500.000 F 3 1 90 0 100 4.500.000 Projetos 05 152 2058 13DC Construção de Navios-Patrulha Oceânicos de 1.800 toneladas (NPaOc 1800t) 1.000.000 05 152 2058 13DC 0001 Construção de Navios-Patrulha Oceânicos de 1.800 toneladas (NPaOc 1800t) - Nacional 1.000.000 F 4 2 90 0 342 1.000.000 05 152 2058 13DE Elaboração do Projeto de Arquitetura do Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz) 2.000.000 05 152 2058 13DE 0001 Elaboração do Projeto de Arquitetura do Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz) - Nacional 2.000.000 F 4 2 90 0 342 2.000.000 05 152 2058 14T8 Implantação da 2ª Esquadra 1.000.000 05 152 2058 14T8 0001 Implantação da 2ª Esquadra - Nacional 1.000.000 F 4 2 90 0 342 1.000.000 05 152 2058 14TB Construção de Navios Escoltas (NEsc) 1.190.300 05 152 2058 14TB 0001 Construção de Navios Escoltas (NEsc) - Nacional 1.190.300 F 4 2 90 0 342 1.190.300 05 152 2058 1N47 Construção de Navios-Patrulha de 500 toneladas (NPa 500t) 4.629.141 05 152 2058 1N47 0001 Construção de Navios-Patrulha de 500 toneladas (NPa 500t) - Nacional 4.629.141 F 4 2 90 0 342 4.629.141 05 152 2058 1N56 Desenvolvimento de Míssil Nacional Antinavio 4.920.457 05 152 2058 1N56 0001 Desenvolvimento de Míssil Nacional Antinavio - Nacional 4.920.457 F 4 2 90 0 342 4.920.457 2108 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa 4.000.000 Projetos 05 482 2108 14XK Aquisição e Construção de Próprios Nacionais Residenciais para a Marinha 4.000.000 05 482 2108 14XK 0001 Aquisição e Construção de Próprios Nacionais Residenciais para a Marinha - Nacional 4.000.000 F 4 2 90 0 100 4.000.000 TOTAL – FISCAL 98.788.861 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 98.788.861 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52931 - Fundo Naval ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2058 Política Nacional de Defesa 20.347.112 Atividades 05 152 2058 20SE Adequação de Instalações de Organizações Militares da Marinha 359.816 05 152 2058 20SE 0001 Adequação de Instalações de Organizações Militares da Marinha - Nacional 359.816 F 3 2 90 0 280 359.816 05 152 2058 20XP Aquisição e Modernização de Meios da Marinha 13.787.117 05 152 2058 20XP 0001 Aquisição e Modernização de Meios da Marinha - Nacional 13.787.117 F 4 2 90 0 250 13.787.117 Projetos 05 152 2058 1N47 Construção de Navios-Patrulha de 500 toneladas (NPa 500t) 2.576.582 05 152 2058 1N47 0001 Construção de Navios-Patrulha de 500 toneladas (NPa 500t) - Nacional 2.576.582 F 4 2 90 0 280 2.576.582 05 152 2058 1N56 Desenvolvimento de Míssil Nacional Antinavio 3.623.597 05 152 2058 1N56 0001 Desenvolvimento de Míssil Nacional Antinavio - Nacional 3.623.597 F 4 2 90 0 280 3.623.597 TOTAL – FISCAL 20.347.112 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 20.347.112 ÓRGÃO: 61000 - Secretaria de Assuntos Estratégicos UNIDADE: 61201 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2038 Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública 975.000 Atividades 04 571 2038 4727 Diagnósticos, Prospecções e Estratégias do Desenvolvimento Brasileiro 975.000 04 571 2038 4727 0001 Diagnósticos, Prospecções e Estratégias do Desenvolvimento Brasileiro - Nacional 975.000 F 3 2 50 0 148 500.000 F 3 2 90 0 148 197.000 F 3 2 90 2 100 278.000 TOTAL – FISCAL 975.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 975.000 ÓRGÃO: 64000 - Secretaria de Direitos Humanos UNIDADE: 64101 - Secretaria de Direitos Humanos ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2062 Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes 5.000.000 Projetos 14 243 2062 14UF Construção, Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidades de Atendimento Especializado a Crianças e Adolescentes 5.000.000 14 243 2062 14UF 0001 Construção, Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidades de Atendimento Especializado a Crianças e Adolescentes - Nacional 5.000.000 4 2 30 0 100 5.000.000 2063 Promoção dos Direitos de Pessoas com Deficiência 450.000 Atividades 14 242 2063 210N Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência 450.000 14 242 2063 210N 0001 Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Nacional 450.000 3 2 90 0 100 450.000 2064 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos 1.331.738 Atividades 14 422 2064 4906 Disque Direitos Humanos 1.331.738 14 422 2064 4906 0001 Disque Direitos Humanos - Nacional 1.331.738 F 3 2 90 0 100 1.331.738 TOTAL – FISCAL 1.331.738 TOTAL – SEGURIDADE 5.450.000 TOTAL - GERAL 6.781.738 ÓRGÃO: 64000 - Secretaria de Direitos Humanos UNIDADE: 64902 - Fundo Nacional do Idoso - FNI ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2064 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos 400.000 Atividades 14 241 2064 8819 Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 400.000 14 241 2064 8819 0001 Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - Nacional 400.000 4 2 30 0 100 400.000 TOTAL – FISCAL 0 TOTAL – SEGURIDADE 400.000 TOTAL - GERAL 400.000 ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos UNIDADE: 68101 - Secretaria de Portos ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2101 Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República 800.000 Atividades 26 122 2101 2000 Administração da Unidade 800.000 26 122 2101 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 800.000 F 3 2 90 0 100 800.000 TOTAL – FISCAL 800.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 800.000

Decreto de 3 de dezembro de 2014