Artigo 1º do Decreto de 10 de Outubro de 2014

Amplia a Reserva Extrativista Marinha de Araí-Peroba, localizada no Município de Augusto Corrêa, Estado do Pará.

Art. 1º

Fica ampliada a Reserva Extrativista Marinha de Araí-Peroba, criada por meio do Decreto de 20 de maio de 2005, localizada no Município de Augusto Corrêa, Estado do Pará, com os objetivos de:

I

garantir a conservação da biodiversidade dos ecossistemas de manguezais, restingas, dunas, várzeas, campos alagados, rios, estuários e ilhas; e

II

assegurar o uso sustentável dos recursos naturais e proteger os meios de vida e a cultura das comunidades tradicionais extrativistas da região.