Artigo 3º do Decreto de 29 de Agosto de 2014
Outorga concessão à Fundação Antônio Gomes dos Santos, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.