Artigo 1º do Decreto de 14 de Maio de 1991
Revoga os Decretos nºs 64.345/69, 66.717/70, 66.864/70 e 73.685/74, que instituem normas para a contratação de serviços, objetivando o desenvolvimento da engenharia nacional.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam revogados os Decretos nºs 64.345, de 10 de abril de 1969 , 66.717, de 15 de junho de 1970 , 66.864, de 10 de julho de 1970 , e 73.685, de 19 de fevereiro de 1974.