Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto de 12 de Agosto de 2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., o imóvel que menciona, localizado nos Municípios de Piraquara e São José dos Pinhais, Estado do Paraná.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., o imóvel delimitado pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, situado à margem da Rodovia BR-116/PR, localizado nos Municípios de Piraquara e São José dos Pinhais, Estado do Paraná, necessário à execução das obras de implantação de rua lateral no trecho entre o km 090+700m e o km 092+500m, na Pista Oeste.
Parágrafo único
Inicia-se o perímetro no vértice P1, de coordenadas N 7.178.652,56m e E 689.148,56m, situado no limite com Nutrimental Agropecuária Ltda. e faixa de domínio da Rodovia BR-116/PR; deste, segue com azimute de 214º 26'12" e distância de 37,57m, confrontando neste trecho com faixa de domínio da Rodovia BR-116/PR, até o vértice P2, de coordenadas N 7.178.621,58m e E 689.127,32m; deste, segue com azimute de 214º 26'15" e distância de 139,78m, confrontando neste trecho com faixa de domínio da Rodovia BR-116/PR, até o vértice P3, de coordenadas N 7.178.506,30m e E 689.048,28m; deste, segue com azimute de 357º 04'12" e distância de 76,38m, confrontando neste trecho com Nutrimental Agropecuária Ltda., até o vértice P4, de coordenadas N 7.178.582,58m e E 689.044,37m; deste, segue com azimute de 33º 51'27" e distância de 57,09m, confrontando neste trecho com Nutrimental Agropecuária Ltda., até o vértice P5, de coordenadas N 7.178.629,98m e E 689.076,18m; deste, segue com azimute de 72º 40'37" e distância de 75,83m, confrontando neste trecho com Nutrimental Agropecuária Ltda., até o vértice P1, de coordenadas N 7.178.652,56m e E 689.148,56m, ponto inicial da descrição do perímetro; fechando, assim, o perímetro com 386,64m e a área com 5.467,30m².