Artigo 1º do Decreto de 26 de dezembro de 2013
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Pé do Morro - Data Riacho do Padre, situado no Município de Porto, Estado do Piauí.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Pé do Morro - Data Riacho do Padre, com área registrada de trezentos e oitenta e seis hectares, quatro ares e cinquenta centiares, área medida de quatrocentos e trinta e sete hectares, setenta e cinco ares e trinta e sete centiares e área visada de quatrocentos e trinta e sete hectares, setenta e cinco ares e trinta e sete centiares, situado no Município de Porto, Estado do Piauí, objeto do Registro nº AV-3-535, fls. 167 e 176v, Livro 2-D, do Cartório de Registro de imóveis do 1º Ofício da Comarca de Porto, Estado do Piauí (Processo INCRA/SR-24/nº 54380.001612/2005-34).