Artigo 5º do Decreto de 26 de dezembro de 2013
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Sucuriú, situado nos Municípios de Juazeiro do Piauí e Milton Brandão, Estado do Piauí.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.