Artigo 1º do Decreto de 26 de dezembro de 2013
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Baixa das Galinhas - Data Trindade, situado no Município de Vargem Grande, Estado do Maranhão.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Baixa das Galinhas - Data Trindade, com área registrada de mil, seiscentos e noventa e cinco hectares e cinquenta ares e área medida de mil, oitocentos e oito hectares, quarenta e sete ares e noventa e três centiares, situado no Município de Vargem Grande, Estado do Maranhão, objeto da Matrícula nº 2.795, fls. 91, Livro 3-F, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Vargem Grande, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/nº 54230.003988-/2010-64).