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Artigo 1º do Decreto de 26 de dezembro de 2013

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Piquizeiro, situado no Município de Chapadinha, Estado do Maranhão.

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Art. 1º

Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Piquizeiro, com área registrada e medida de mil, quatrocentos e trinta e dois hectares, cinquenta e três ares e cinquenta e um centiares, situado no Município de Chapadinha, Estado do Maranhão, objeto da Matrícula nº 4.867, fls. 97, Livro 2-Q, do Cartório do 1º Ofício, Comarca de Chapadinha, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/nº 54230.011228/2010-21).