Artigo 1º do Decreto de 26 de dezembro de 2013
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Santa Maria III, situado no Município de Chapadinha, Estado do Maranhão.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Santa Maria III, com área registrada e medida de mil, quatrocentos e setenta e três hectares, sessenta e oito ares e dezesseis centiares, situado no Município de Chapadinha, Estado do Maranhão, objeto da Matrícula nº 4.866, fls. 96, Livro 2-Q, do Cartório do 1º Ofício, Comarca de Chapadinha, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/nº 54230.011.231/2010-44).